» »Unlabelled » Vereador Paulinho é absolvido de processo de cassação

A Procuradoria Regional Eleitoral no RN havia ajuizado ação que pedia a perda de mandato do prefeito de Tibau do Sul, Edmilson Inácio da Silva (Nilsinho) e dos vereadores Vavá e Paulinho...
Eles foram eleitos pelo (PDT) e no dia 29 de agosto do ano passado protocolaram pedido de desfiliação partidária no TRE. 
O Procurador Regional Eleitoral, Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes explicou que o pedido de desfiliação partidária só é permitido em quatro hipóteses: incorporação ou fusão do partido; criação de novo partido; mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; ou ainda em caso de grave discriminação pessoal”, o que não aconteceu com nenhum deles...o que, na narrativa das ações, nenhum dos itens aconteceu com os postulantes.
Para a PRE, “eles sequer ajuizaram junto ao TRE ação de declaração de justa causa para o rompimento do vínculo com a agremiação pela qual foram eleitos”.
Mas este processo já foi julgado para o prefeito e o vereador Wladimir Carlos da Silva, Vavá...ambos foram absolvidos...
Ontem foi julgada a situação do vereador Paulinho...

Vejam os prezados leitores a notícia do TRE/RN:

"Foi julgada ainda uma ação de perda de mandato por desfiliação partidária proveniente de Tibau do Sul, proposta pelo MPE, em face do vereador Paulo de Lima Ferreira. Neste caso, o relator do processo, desembargador Vivaldo Pinheiro, entendeu estar provada a existência de justa causa. Para ele, “a partir dos argumentos trazidos pelo peticionado, devidamente demonstrados, notadamente a nítida orientação da direção estadual, que tentava excluir da vida partidária municipal o grupo político do peticionado sob a alegação de falta de apoio político na eleição majoritária de 2010, somada à notória conduta excludente do novo dirigente municipal resta clara a subsunção dos fatos à hipótese do artigo 1º, §1º, inciso IV, da Resolução TSE n.º 22.610/07, configuradora da justa causa, que autoriza a saída do Vereador sem a perda do mandato.” 

Ele ressalta ainda que o próprio MPE, autor da ação, em sede de alegações finais, reconheceu a prática de grave discriminação pessoal, configurando a justa causa para desfiliação partidária sem perda do mandato. Assim, votou pela improcedência do pedido, no que foi acompanhado à unanimidade pelos demais Membros da Corte."


Portanto, de maneira justa, foi também absolvido o vereador Paulo de Lima Ferreira, 
Paulinho...na foto acima, à direita, o vereador Paulinho, com o vereador Lavoisyer e o vice prefeito João Batista Júnior...

Carlos Gomes

About Carlos Gomes de Moura

Eng civil e eletricista,Esp. em Sist. e Computação, MBA em Finanças Empresariais(FGV), Mestre em Engenharia Elétrica, Doutorando em Engenharia Elétrica.
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1 comentários:

  1. Fica evendiciado que a acusação buscou a confusão . Falta escrutínio democrático ao MPE , que está tomado por uma oligarquia de CACIQUES pelos 10 anos do passado e que a todo o custo se qerem perpetuar no poder não olhando a meios para atingir os seus fins _____AVANÇA TIBAU DO SUL _____

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